Clima no controle externo: por que caminhamos juntos

Coordenador da Sala do Clima do TCMSP, Gilberto Natalini Coordenador do Observatório do Futuro do TCESP, Leandro Dall Olio

O enfrentamento da emergência climática deixou de ser tema restrito a ambientalistas e passou a ocupar o centro das decisões orçamentárias. É nesse ponto que os órgãos de controle externo têm papel decisivo. Quando um Tribunal de Contas olha para o dinheiro público com lente climática, ele não apenas verifica se o gasto foi regular: ele ajuda a induzir políticas públicas mais preparadas para o que já está acontecendo nas cidades. O Observatório do Futuro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nasceu, em 2018, a partir de um acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem raiz no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), criado em 2015, cuja estrutura dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A Sala do Clima do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) é bem mais recente, começou a funcionar,em março deste ano, por iniciativa do Presidente da Corte, Conselheiro Domingos Dissei, com a anuência dos demais Conselheiros. Tempos de existência diferentes, mas a mesma convicção: controle externo e agenda climática precisam andar juntos. Começamos, os dois, pela casa. No TCESP, a política institucional de sustentabilidade aprovada em 2022 e o plano de logística sustentável organizaram metas de capacitação e de conscientização, além da substituição de plásticos de uso único por alternativas biodegradáveis, processo em curso desde 2024. Somam-se a isso a gestão de resíduos sólidos e a adoção de energia fotovoltaica e de melhor aproveitamento da luz natural nas unidades regionais, estrutura descentralizada que atende os 644 municípios jurisdicionados. No TCMSP, aprovamos o plano de logística sustentável e concluímos o inventário de emissões de carbono do Tribunal, etapa que agora nos permite avançar para a compensação dessas emissões. Não há autoridade para cobrar do gestor público aquilo que não praticamos internamente. O segundo movimento é olhar para fora. A Sala do Clima do TCMSP acompanha o Plano de Ação Climática (PanClima SP) e o orçamento climático da capital paulista, que reúne cerca de R$ 30 bilhões, apenas neste ano, e ultrapassa a casa da centena de bilhões no Plano Plurianual. Diante de 110 metas, escolhemos seis eixos prioritários para dar foco ao trabalho: arborização, drenagem, transporte, resíduos com ênfase em educação ambiental, compras sustentáveis e eficiência energética. Para cada eixo, identificamos as metas correspondentes do plano e as rubricas orçamentárias associadas, de modo que a fiscalização acompanhe o caminho do dinheiro até o resultado na ponta. No TCESP, a escolha anual dos ODS prioritários orienta a atuação. Em 2026, o foco é a resiliência climática, o que aproxima os trabalhos da defesa civil e da educação ambiental. As dimensões de planejamento, meio ambiente e defesa civil do IEGM conversam diretamente com o tema, e os relatórios de auditoria, tanto de municípios quanto do Estado, correlacionam os achados aos objetivos afetados. Uma fiscalização ordenada recente verificou, em um mesmo dia, a gestão de resíduos sólidos em 200 municípios, com repercussão direta nos pareceres sobre as contas dos prefeitos. Em junho de 2026 veio o Painel Clima São Paulo, inspirado na metodologia Climate Scanner do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou governança, políticas públicas e financiamento em 20 municípios, correspondentes a cerca de 25% da população paulista, e apontou onde estão as maiores vulnerabilidades. O passo seguinte é apoiar essas cidades no desenvolvimento de capacidades. A lente climática não é um assunto setorial. Ela atravessa tudo. O calor excessivo prejudica a aprendizagem das crianças e exige pensar no conforto térmico nas escolas. A alteração no regime de chuvas altera o ciclo de vida dos mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya, com impacto imediato na saúde pública. Por muito tempo falamos quase só de mitigação, de reduzir emissões. A conta chegou e, agora, adaptação é palavra obrigatória. Também aprendemos que nenhum tribunal avança sozinho. Os grupos de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) têm sido espaço fértil de troca, assim como o diálogo com organizações da sociedade civil e a participação em fóruns temáticos. Foi assim que o TCESP aderiu ao selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio decisivo de colegas de outros tribunais. Quando uma experiência dá certo em um lugar, ela pode ser adaptada em outro, em menos tempo e sem custo. Guardar conhecimento para si, nesse cenário, seria no mínimo egoísmo institucional. É por isso que assinamos este texto juntos. O Observatório do Futuro e a Sala do Clima seguirão trocando metodologias, dados e experiências, cada instituição no seu ritmo e dentro da sua competência, mas com um horizonte comum: fiscalizar melhor, orientar os gestores e gerar valor público para quem mais sofre com os efeitos do clima. Há muito trabalho pela frente, e ele será mais rápido se for feito lado a lado.