Debate na EGC destaca formação para conselheiros de Políticas Públicas

Debate na EGC destaca formação para conselheiros de Políticas Públicas EGC - Notícias

Com o objetivo de alinhar as práticas e aprimorar o nível de desempenho dos conselheiros de Políticas Públicas de São Paulo, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), realizou em seu auditório, nesta terça-feira (02/09), a mesa redonda "Perspectiva Histórica e dilemas da atuação dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo". O evento presencial marcou o início de um Ciclo de Formação que visa fortalecer o papel dos conselheiros no exercício do controle social.

O Ciclo de Formação para os Conselheiros de Políticas Públicas é composto pela mesa redonda em formato híbrido e por quatro cursos online, realizados ao longo deste mês. A iniciativa aborda temas essenciais, como controle social, gestão e finanças públicas, e políticas públicas, fornecendo aos conselheiros o conhecimento necessário para uma atuação mais eficaz e transparente. O evento tem organização de Antônia Conceição dos Santos e André Leirner.

O Município de São Paulo conta com 608 conselheiros eleitos para os Conselhos Participativos Municipais, de acordo com as últimas eleições, realizadas para o biênio 2025-2027. Eles são responsáveis por representar os 96 distritos da cidade, com o número de membros variando de acordo com a população de cada subprefeitura.

Para tratar do tema, a mesa redonda de abertura contou com a participação de palestrantes renomados, incluindo o conselheiro do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, que trouxe uma perspectiva histórica sobre o assunto, quando destacou que a criação dos conselhos participativos é uma das matérias mais importantes do ponto de vista da participação popular na cidade de São Paulo, porque os conselhos são eleitos diretamente pelo povo com voto não obrigatório.

“A função dos conselhos participativos é acompanhar a implementação das políticas sociais, fiscalizando a execução orçamentária. Portanto, uma das tarefas desse curso é fazer com que os conselheiros entendam o que é orçamento, como é elaborado e implementado, cumprindo com a função de fazer com que as políticas sociais alcancem o objetivo, que é o de elevar o nível de cidadania na cidade de São Paulo”, concluiu João Antonio.
O segundo palestrante do encontro foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Alfredo Attié Júnior, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP e doutor em Filosofia pela mesma universidade.

“Essa iniciativa do curso de formação dos conselheiros de políticas públicas da EGC é pioneira e visa fortalecer a democracia. Falando em formação e democracia, a Constituição destaca os institutos da democracia semidireta, que são o referendo, o plebiscito e as leis de iniciativa popular. Nesse sentido, os conselhos participativos têm uma virtude que é a possibilidade de pensar sobre temas de interesse social, proporcionando a participação do maior número de pessoas possíveis”, salientou o desembargador Alfredo Attié Júnior.

Também integrou a mesa de abertura desse Ciclo de Formação a professora Gabriela De Brelaz, da Escola Paulista de Economia Política e Negócios da Universidade Federal de São Paulo e do curso de mestrado Profissional em Administração Pública, com doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV. É pesquisadora do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP e do Centro de Estudos em Ciência, Universidade e Sociedade da Unifesp.

Segundo Gabriela, esse Ciclo de Formação é necessário e, por ser feito no formato online e em quatro dias, garante uma ampla participação do público formado pelos conselheiros que estão assumindo suas funções e por interessados no tema. “Muitos conselhos funcionam há décadas e são importantes para que a participação se realize na cidade de São Paulo, mas ainda encaram muitos desafios para quem está no dia a dia, como: dificuldade de participação, de representatividade, falta de recursos, alguns são apenas consultivos, não são deliberativos, entre outros problemas”, relatou ela.

Na oportunidade, a professora Gabriela De Brelaz apresentou a proposta de integrar a ideia da participação e o papel dos conselhos junto com a iniciativa de governo aberto. “Trata-se de uma cultura de governança que promove os princípios da transparência, integridade, participação e accountability, que pode ser traduzido por prestar contas, tornar o governo responsável pelas suas decisões, pelos seus gastos, pelas suas atitudes”, resumiu.

Participante do encontro, o palestrante André Leirner assumiu neste ano como conselheiro participativo pela subprefeitura Pinheiros, ocupando cadeira também no Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo, representando a Macrozona Oeste, formada pelas subprefeituras Lapa, Butantã e Pinheiros.

Com a experiência de quem já atua na área, André Leirner revelou que já existem tecnologias que aproximam a ação dos conselhos de forma eficiente. “Essa tecnologia social permite construir uma memória do controle social. Isso tudo com validade estatística e possibilidade de auditoria externa. Essa tecnologia já foi testada e validada pela ciência, sendo desenvolvida no Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP. Com ela, os conselheiros poderão conhecer uns aos outros, as propostas e priorizá-las de acordo com sua preferência para compreender como poderão incidir no território”, finalizou Leirner.

A mediação do encontro esteve sob a responsabilidade de Antônia Conceição dos Santos, com doutorado e mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que atualmente é professora e assessora na EGC.

A formação contínua dos conselheiros é crucial para que possam cumprir com excelência sua função de fiscalizar e contribuir para a melhoria da gestão pública. O Ciclo de Formação promovido pela Escola de Gestão e Contas do TCMSP reforça o compromisso da instituição com a capacitação e o fortalecimento da sociedade civil organizada, elementos importantes para uma administração pública mais eficiente e alinhada aos interesses dos cidadãos.

Confira a íntegra desse evento: