Medida Provisória 1.121 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

ESFERA FEDERAL - COVID 19

Medida Provisória 1.121

07/06/2022

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Ementa

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Publicado na Edição Extra B, de 07/06/2022.

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