TCMSP apresenta Projeto Cidadania em Contas aos subprefeitos Notícias de Cidadania em Contas

O plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebeu, nesta sexta-feira (31/05), subprefeitos e representantes das subprefeituras da capital paulista para a apresentação do Projeto Cidadania em Contas. A nova iniciativa do TCMSP consiste em apresentar a Instituição à população paulistana para que haja maior aproximação e diálogo com a sociedade.
O conselheiro presidente do Tribunal, João Antonio da Silva Filho, abriu o encontro com uma saudação a todos os presentes e falou sobre as diferenças de controle externo exercido pelas Cortes de Contas. “Por muito tempo, exerciam suas funções de modo repressor e voltado para o controle das contas públicas. Recentemente, os tribunais brasileiros se adequaram à era democrática e novos desafios estão postos”, afirmou.
O presidente também pontuou sobre o objetivo do TCMSP. “Queremos chegar junto à administração pública para fazer valer políticas públicas de qualidade. Nossa função básica é chegar antes do desperdício do dinheiro, no sentido de uma ação colaborativa para corrigirmos os defeitos”. João Antonio apontou que este projeto com as subprefeituras visa atingir um principal objetivo: diminuir a distância entre as instituições. “Estamos aqui para atender ao interesse público. Podemos fazer muitas coisas juntos e em prol da cidade de São Paulo. Esta casa é aberta a todos”, completou.
Em seguida, o secretário-geral do TCMSP, Ricardo Panato, contextualizou algumas atribuições do Tribunal, sobretudo no que tange à fiscalização e ao controle externo. Outras funções da Instituição foram apresentadas pelo secretário, como a de julgamento das contas dos responsáveis pelo dinheiro, bens, valores públicos, apreciação da legalidade dos atos de pessoal, inspeções, licitações e auditorias.
O Subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mário Fornazieri, fez sua apresentação em torno dos processos de auditoria da Corte de Contas e das atuações dos órgãos de controle externo. Fornazieri tratou, sobretudo, da função da auditoria operacional, que visa o resultado, a eficácia, a economicidade e a efetividade. “Detectar oportunidades de melhoria, identificar a raiz do problema, não simplesmente identificar o efeito, mas sim o que os causa para que possamos encontrar soluções”, afirmou Lívio.
O subsecretário falou, também, sobre a busca pela aproximação com a sociedade. “É um projeto nobre, importante, que gostaríamos que contasse com a participação de todos”. Exemplificou tipos de auditorias que atuam em concomitância com o trabalho das subprefeituras, como serviços de zeladoria e fiscalização da qualidade da merenda nas escolas municipais, e apresentou o resultado e os benefícios do trabalho realizado pelos auditores do TCMSP entre 2010 e 2018.
O chefe do Núcleo de Tecnologia e Informação do TCMSP, Mário Toledo Reis, trouxe ao público o sistema ÍRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), site idealizado para fomentar maior transparência, para que o cidadão saiba como o dinheiro público é aplicado na cidade de São Paulo. As informações, extraídas de sistemas utilizados pela Prefeitura, ajudam a constituir as três visões da ferramenta: orçamentária (detalhamento dos gastos), regional (gastos que afetam o dia a dia do cidadão) e das licitações (acompanhamento de todo o trabalho realizado pelo Tribunal).
A chefe de gabinete da presidência do TCMSP, Angélica Fernandes, apresentou o Projeto Cidadania em Contas e pediu a colaboração das subprefeituras para levar a iniciativa às 32 regiões da cidade. “Queremos envolver não somente políticas públicas, mas também os agentes, diferentes órgãos de participação das comunidades e conselhos que atuam neste território, para que possamos apresentar o trabalho realizado pelo Tribunal e nos tornar uma porta de diálogo com a sociedade”, ressaltou.
O diretor da Escola de Contas do TCMSP, Maurício Xixo Piragino, apresentou o trabalho realizado pela instituição de ensino, que oferece cursos livres e de pós-graduação gratuitos, além de palestras itinerantes. “Estamos indo na direção deste novo entendimento que se tem dos tribunais de contas de orientação, com várias possibilidades de atuação”, afirmou.
O subprefeito do Jabaquara, Arnaldo Faria de Sá, representou todos os subprefeitos da cidade na sua apresentação e pediu maior aproximação e acesso entre o TCMSP e a administração pública. “Os auditores não podem ser vistos como pessoas que querem atrapalhar, complicar a nossa vida. Temos que buscar interação e tenho certeza que essa administração vai na mesma direção”, disse.
O presidente João Antonio da Silva Filho encerrou a manhã de reunião, reforçando que o foco da Instituição está no resultado. “Não basta apontar o dedo, temos que contribuir com a solução. Estabelecer como meta políticas públicas nesta direção é a preocupação deste Tribunal de Contas”, finalizou.