Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.
Publicada na Ed. Extra C de 25/02/2022
Alterada pela Portaria GM 418, pub. no DOU Ed. Extra A de 02/03/22.
Processando... Aguarde!