Dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Alterada pela resolução RDC 605, publicada na Ed. Extra do DOU S.1 de 12/02/2022, p. 1.
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