Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Publicada na Ed. Extra do DOU 1 de 30/07/21. Prorrogada por 60 dias, pelo Ato da Mesa nº 66/2021, pub. no DOU 1 de 23/09/2021
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