ESFERA FEDERAL - COVID 19


Ato da Mesa 44

01/07/2021

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AtoMesa44

Ementa

Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de junho de 2021.