A Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Publicado na Ed. Extra A do DOU 1 de 23/06/2021.
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