ESFERA FEDERAL - COVID 19


Resolução CTE-CMED 5

01/06/2021

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Ementa

Altera a Resolução CTE-CMED nº 06, de 21 de dezembro de 2020, para estabelecer procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Revogada pela Resol. CTE-CMED 8, publicada no DOU 1 de 05/07/2021.