ESFERA FEDERAL - COVID 19

Decreto 10.697

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Decreto 10.697

Ementa

Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Seção 1, Edição Extra B