ESFERA FEDERAL - COVID 19

Medida provisória 1.048

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Medida provisória 1.048

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

Publicado no DOU 1, Ed.Extra A

Prorrogado 60 dias, pelo Ato da Mesa 45, publicado no DOU 1 S.1 de 01/07/2021.