Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 72, de 19-4-2021, Seção 1, pág. 171, com incorreção no original.
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