O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) fez na segunda-feira (22/03) nova apresentação via videoconferência do seu projeto Cidadania em Contas. Trata-se de iniciativa social do Tribunal que tem por objetivo mostrar para os grupos que compõem a sociedade civil como funciona na prática o trabalho, a transparência e as competências da Corte de Contas de São Paulo, bem como suas ações e os resultados do controle externo. Por conta da pandemia da Covid-19, o projeto, que antes ocorreu de forma presencial em cerca de metade das Subprefeituras da cidade, teve de se adaptar para o ambiente digital.
A equipe do projeto Cidadania em Contas do TCMSP nessa edição virtual teve a participação da auditora Helen Steffen, da SFC; do Ouvidor, Dirceu Mendes; do assessor de Imprensa, Fulvio Giannella Jr.; do advogado e assessor da Presidência do TCMSP, Rosano Maieto; e do coordenador do curso de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas, André Galindo, que fez a apresentação de cada um dos integrantes e abertura dos trabalhos.
A auditora Helen Steffen iniciou a videoconferência mostrando a importância do trabalho do controle externo para a vida do cidadão, diante dos valores do orçamento da dimensão de São Paulo, considerado o maior orçamento municipal do país. Ainda segundo ela, a cidade tem suas complexidades devido ao seu tamanho e da sua população, que tem demandas variadas. “O principal campo de atuação do Tribunal é fiscalizar e exercer o controle externo da Prefeitura, supervisionando como os recursos públicos estão sendo utilizados, uma vez que o controle externo realizado pelo TCMSP não interfere na forma da Prefeitura administrar a cidade de São Paulo”, disse Helen.
Para executar esse trabalho, o TCMSP se utiliza de diversos instrumentos no exercício de fiscalização, atuando em cada fase, a partir do edital, da licitação, contratação e sua execução. De acordo com a auditora, “dados de 2018 a 2020 revelam que cerca de R$ 1,8 bilhão foi o total de recursos economizados ou tiveram os gastos evitados pelo Tribunal. Além disso, em 2019, de 2.252 processos licitatórios e de contratação da administração pública, o TCMSP analisou 1.022 deles, autuando 68 por controle prévio, com 9 anulados e 14 que não tiveram prosseguimento”.
Devido à ocorrência da pandemia de Covid-19, o TCMSP adotou o regime de teletrabalho e as atividades da auditoria não deixaram de ser executadas. Helen ressaltou ainda que diversos tipos de trabalho foram realizados, como as auditorias financeiras, de conformidade e operacionais; Relatórios Anuais de Fiscalização; acompanhamentos; análises e inspeções. Para isso, várias ferramentas estão à disposição dos auditores, como os sistemas de informação, técnicas de amostragem, ensaios tecnológicos, drones e motolink, entre outros.
Entre os exemplos de benefícios ao cidadão gerados pelo TCMSP, na área de educação, foi citado o acompanhamento de edital para aquisição de 465 mil tablets para a educação a distância de alunos das escolas municipais. Esse trabalho da Auditoria resultou numa economia da ordem de R$ 75 milhões e aperfeiçoamento das especificações técnicas do edital. Já na área dos transportes, o TCMSP constatou um prejuízo apurado de cerca de R$ 700 milhões por meio de acompanhamento de execução contratual para o deslocamento de 2,9 bilhões de passageiros por ano, por meio de 15 mil ônibus de transporte público municipal.
Em seguida, foi a oportunidade do coordenador do curso de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, André Galindo, apresentar o trabalho realizado pela instituição. A exposição detalhou o motivo da criação da escola, seus objetivos e atuação, que desde 2015, teve os cursos de pós-graduação abertos para sociedade, o que permitiu o reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), uma vez que todos os professores são mestres e doutores. Segundo ele, entre 2018 e 2019, a escola promoveu 4.147 eventos, 2.662 cursos de extensão, 512 palestras itinerantes, e atendeu 274 alunos nos cursos de pós-graduação. Durante a pandemia, os cursos e palestras promovidos pela Escola estão sendo ministrados em ambiente digital, por videoconferência e com transmissões ao vivo por meio das redes sociais da instituição.
Na sequência das apresentações, o assessor de Imprensa do TCMSP, Fulvio Giannella Jr, falou sobre o trabalho realizado pela área de comunicação da instituição. “O portal é o principal canal de interação do Tribunal com os munícipes”, disse Fulvio, indicando que as pessoas interessadas possam consultar diversos assuntos por meio do site oficial. No portal também é possível encontrar as principais notícias das atividades da Corte de Contas, fazer pesquisas integradas, saber da aplicação dos gastos públicos na cidade e como acompanhar as sessões plenárias, realizadas todas as quartas-feiras, via videoconferência. O site permite também consultas sobre os mais variados eventos realizados no Tribunal e na Escola de Gestão e Contas.
De acordo com o chefe de Imprensa do TCMSP, a mais recente inclusão no portal do órgão foi o hotsite que trata de forma ampla sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e como essa legislação vai ser trabalhada no âmbito do TCMSP. “O próprio Tribunal tem um banco de dados muito grande que contém os dados pessoais da área pública, bem como de particulares que se relacionam com o setor público; é importante saber como esses dados devem ser protegidos, para evitar que possam ser manipulados”, informou ele.
Outro banco de dados mencionado foi o “Boletim do Coronavírus”, criado no período de teletrabalho, que é formado pelas principais notícias do mundo afora sobre a pandemia de Covid-19. Além disso, mereceu destaque o “Boletim de Atos Normativos”, um apanhado geral de todos os atos publicados relativos ao combate e enfrentamento do coronavírus. “É um boletim muito importante, pois apresenta os atos e portarias publicados pelo TCMSP, decretos e atos da Prefeitura, além de normas dos governos paulista e federal”, disse Fulvio. Ele ainda destacou que o IRIS é uma ferramenta útil para quem faz o controle social das contas públicas. Trata-se do sistema de dados que cuida apenas de dados do orçamento público, que pode ser individualizado, disponível no portal do Tribunal e de fácil acesso à população.
Nessa edição do Cidadania em Contas, o ouvidor do TCMSP, Dirceu Mendes, destacou a história que levou à criação do órgão, a atuação realizada pelo setor no âmbito do Tribunal e os impactos para toda a sociedade. “A Ouvidoria não deve ser confundida com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pois a Ouvidoria representa uma ligação direta entre o cidadão e a instituição”, disse o ouvidor. Segundo ele, a competência do setor é de receber, encaminhar, catalogar e responder aos pedidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação); denúncias, elogios, reclamações, solicitações e simplificações de serviços e sugestões. Na página da Ouvidoria no site oficial do Tribunal é possível acessar todos os serviços on-line que o órgão disponibiliza, já no formato de um formulário a ser preenchido pelo cidadão.
Desde que foi criado, o projeto Cidadania em Contas teve sua mensagem dirigida diretamente a mais de 650 pessoas, sendo que a equipe visitou 14 subprefeituras na cidade de São Paulo: Aricanduva, Butantã, Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó, Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, M’Boi Mirim, Pinheiros, Vila Mariana e Vila Prudente. Há um projeto de expansão do trabalho para as universidades localizadas na capital, ainda em desenvolvimento.
Por ocasião do encerramento, o assessor da Presidência do TCMSP, Rosano Maieto, respondeu a questões apresentadas pelos participantes da videoconferência, como o comentário da aluna Ana, de Hortolândia, que sugeriu a realização virtual de novas iniciativas como o projeto Cidadania em Contas, cujo papel é funcionar como braço de relacionamento e diálogo permanente com a sociedade civil.
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