Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Publicada na Ed. Extra C do DOU I de 19/03/21.
Prorrogada pela resol RDC 523, pub. no DOU 1 de 14/07/2021
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