Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Port.471
Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Publicada na Ed. Extra A do DOU I de 17/03/2021.
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