Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Publicada na Ed. Extra A do DOU 1 de 10/03/2021; Alterada pela Lei 14.190, pub. no DOU 1, de 30.07.21; Alterada pela MP 1.059/21; Alterada pela Lei 14.259
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