Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
Publicada na Ed. Extra A do DOU 1 de 03/03/2021.
Republicada por ter saído com incorreção no DOU 1 de 05/03/2021
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