ESFERA FEDERAL - COVID 19

Medida Provisória 1.028

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MP 1028

Ementa

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Prorrogada (60 dias) pelo Ato da Mesa n. 20, publicado no DOU 1 de 15/04/2021.