ESFERA FEDERAL - COVID 19


Resolução 147

15/01/2021

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Resol. 147

Ementa

Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Publicada na Edição Extra C, DOU 15/01/21.