ESFERA FEDERAL - COVID 19

Decreto 10.601

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Dec.10601

Ementa

Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.

Publicado na Edição Extra A de 15/01/21