ESFERA FEDERAL - COVID 19


Decreto 10.595

07/01/2021

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Dec. 10595

Ementa

Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020.

Publicado na Ed. Extra de 07/01/2021.