Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV2.
Publicada na Ed. Extra do DOU 1 de 18/12/2020. Alterada pelas Resols. RDC 477/21, 648/22, 745/22, 761/22
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