Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; das Relações Exteriores; da Saúde; e da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 717.910.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.