Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Publicada na Edição Extra A do DOU I de 28/07/2020
Alterada pela Portaria n. 2.027, publicada no DOU I de
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