Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Alterada pela instrução Normativa 63/2020, publicada no DOU de 28/07/2020
Processando... Aguarde!