Procuradoria Geral Federal: Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da ProcuradoriaGeral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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