Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
Publicada na Edição Extra A do DOU I de 01/07/2020
Republicada na Edição Extra a do DOU 1 de 02/07/2020 por ter saído com incorreção.
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