Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
Publicada na Edição Extra A do DOU 1 de 30/06/2020.
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