ESFERA FEDERAL - COVID 19


Instrução Normativa 1.961

30/06/2020

Ementa

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Publicada na Edição Extra A do DOU 1 de 30/06/2020.