Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Alterada pela Medida Provisória n. 986, de 29/06/2020; Alterada pela Lei 14.036, publicada no DOU I de 14/08/2020; Regulamentada pelo Decreto n. 10.464, de 17/08/2020; alterada pela Lei 14.150, de 13/05/21.
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