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ESFERA FEDERAL - COVID 19


Decreto 10.277

16/03/2020

Ementa

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Republicado na Edição Extra C do DOU de 16/03/2020; Republicado na Edição Extra D, de 16/03/2020; Republicado na Edição Extra A, de 17/03/2020.

Alterado pelos Decretos ns. 10.289/2020 e 10.404/2020


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