ESFERA FEDERAL - COVID 19


Medida Provisória 982

13/06/2020

Ementa

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

Publicada na Edição Extra D do DOU S.1 de 13/06/2020

Altera a Medida Provisória 959

Vigência prorrogada por 60 dias, pelo Ato da Mesa nº 106, publicado no DOU I de 10/08/2020 p. 1