Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
Publicada na Edição Extra D do DOU S.1 de 13/06/2020
Altera a Medida Provisória 959
Vigência prorrogada por 60 dias, pelo Ato da Mesa nº 106, publicado no DOU I de 10/08/2020 p. 1
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