Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Publicada na Edição Extra B do DOU 1 de 28/05/2020.
Vigência prorrogada pelo Ato da Mesa nº 88/2020, publicado no DOU I de 24/07/2020
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