Medida Provisória 974

28/05/2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Publicada na Edição Extra B do DOU 1 de 28/05/2020.

Vigência prorrogada pelo Ato da Mesa nº 88/2020, publicado no DOU I de 24/07/2020

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