ESFERA FEDERAL - COVID 19

Instrução Normativa 1.944

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Ementa

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Publicada no DOU Seção 1, Edição Extra A