ESFERA FEDERAL - COVID 19

Instrução Normativa 1.935

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Ementa

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).

Publicada no DOU, Edição Extra A