Integrantes da Coordenadoria II do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apresentaram aos demais membros da equipe auditora do setor de Educação da cidade, na quarta-feira (06/02), os resultados do primeiro ano de execução do Programa de Visitas às Escolas, realizada entre abril e dezembro de 2018. Os auditores Bárbara Popp e Adriano Doto mostraram aspectos estruturais, organizacionais e pedagógicos referentes às unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de São Paulo.
Para a composição da amostra foram sorteadas, com base em plano amostral desenvolvido pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, 46 escolas das 13 Diretorias Regionais de Ensino (DREs) do Município. As informações foram obtidas por meio de vistorias nos espaços físicos e questionários aplicados a 114 gestores, entre eles diretores, assistentes de diretores e coordenadores pedagógicos; 406 professores, a maioria do Ensino Fundamental II; e 622 alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Foram encontradas muitas diferenças nas escolas, tanto em relação à organização dos espaços, quanto à criação de ambientes. Segundo a auditora Bárbara Popp, "não é padrão que todas as escolas tenham os mesmos ambientes", porém, os dados apontam para a existência de salas de leitura, de informática, pátio coberto e quadras poliesportivas em todas as unidades de ensino visitadas.
Quanto aos aspectos de segurança da comunidade escolar, preservação do patrimônio público e acessibilidade, observou-se que 17,8% das escolas visitadas sofreram invasão, assalto ou furto no último ano, e que 43,5% encontravam-se em prédios não acessíveis, considerando-se prédios acessíveis “aqueles em que qualquer aluno pode chegar a todos os ambientes", explicou Doto.
Também foram verificadas as condições de infraestrutura, dos móveis e equipamentos destinados a alunos e servidores, bem como aspectos relacionados a segurança predial, serviços de limpeza e alimentação e adesão dos alunos a diversos programas no âmbito escolar, podendo-se observar que somente uma em cada cinco unidades escolares possuía, nos banheiros de alunos, papel toalha e sabonete líquido junto às pias dos banheiros e apenas 30,4%, papel higiênico; em mais da metade das escolas visitadas foram encontrados móveis e equipamentos danificados; e somente o gestor de uma unidade escolar declarou possuir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Foram aplicados três modelos de questionários: um dirigido aos gestores, um aos professores e outro aos alunos.
Por meio dos questionários aplicados aos gestores foram coletados dados acerca do grau de formação, tempo de experiência, opinião sobre os cursos de formação da PMSP e externos, acúmulo de cargos, satisfação com o salário, motivação, interesse em remoção, condições de trabalho e problemas na unidade, agressão verbal e física, número de alunos deficientes, aceitação do trabalho da equipe gestora, atuação da supervisão escolar e participação dos pais; sendo que os problemas mais citados por gestores dizem respeito à dificuldade de acesso à Internet (69,6%) e falta de participação dos pais (58%).
Nos questionários destinados a professores foram abordados temas atinentes a formação, tempo de experiência, opinião sobre os cursos de formação da PMSP e externos, acúmulo de cargos, satisfação com o salário, motivação, interesse em remoção, uso do livro didático e do SGP, condições de trabalho e problemas na unidade, agressão verbal e física e aceitação do trabalho da equipe gestora, e, assim como observado entre os gestores, os problemas mais citados pelos docentes refere-se a acesso à internet (70,8%) e falta de participação dos pais (59,3%).
Já nos questionários dos alunos, foram tratados os seguintes temas: avaliação da escola e principais problemas; frequência de uso da sala de leitura, informática e quadra de esportes; frequência de consumo das refeições na escola: motivos de rejeição, alimentos rejeitados, cumprimento do cardápio; agressão dentro da escola; hábitos de estudo; clima escolar; frequência de uso do uniforme; opinião sobre o material escolar e sobre os professores. Dentre os estudantes, os problemas mais apontados foram agressão entre alunos e a condição precária dos banheiros, ambas lembradas por 57% dos discentes, demonstrando que a percepção dos alunos sobre os problemas da escola condiz com o que foi encontrado na vistoria dos prédios.
Inspirado no Programa de Visitas às Escolas, instituído pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 2003, o Programa de Visita às Escolas do TCMSP consubstancia-se em importante ferramenta de mapeamento das condições da rede municipal de educação da capital paulista, e os dados produzidos nesse âmbito possibilitarão à SME ajustes em suas ações futuras com base em evidências – uma vez que muitos dos achados não confirmam o senso comum –, bem como servirão para qualificar a seleção e o planejamento de temas/objetos de fiscalização realizadas pela Coordenadoria II.
Medidas como esta caracterizam a consubstanciação da atribuição constitucional do TCMSP de modo fornecer aos Poderes Executivo e Legislativo – como órgão técnico – o aparato necessário para a busca constante de prestação dos serviços públicos eficientes, bem como fornecer à sociedade mecanismos de promoção do controle social.
Processando... Aguarde!