Gestão Conhecimento

Auditoria: Acesso à Atenção Básica de saúde

Conselheiro Relator: EDUARDO TUMA

Período de realização

Agosto a dezembro de 2020

Período de abrangência

Não aplicável

Destaques

O que o TCMSP encontrou?

- Os efeitos da pandemia de Covid-19, no ano de 2020, afetaram os atendimentos da Atenção Básica do município de São Paulo, principalmente no período entre 23.03.20 e 18.06.20, haja vista que a situação epidemiológica da pandemia de Covid-19 ensejou a publicação da Portaria nº 154/2020-SMS.G de 20.03.20, que determinou a suspensão parcial e temporária de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina, a partir de 23.03.20 e, em 18.06.20, foi publicada a Portaria nº 260/2020-SMS.G que estabeleceu o retorno gradual nos atendimentos das UBS e outras unidades, com normas de biossegurança e distanciamento social.

- Em decorrência da suspensão temporária de atendimentos da Atenção Básica pela Portaria nº 154/2020-SMS.G, houve queda na oferta de procedimentos de 38,2% em abril/20 em relação ao mês anterior, com início de tendência de aumento a partir de junho de 2020.

- Considerando o total de serviços oferecidos na Atenção Básica em 2019, a maior parte (445 serviços) ficou com o tempo médio de espera para consulta médica na faixa entre 20 e 40 dias para atendimento.

- As especialidades de medicina interna/clínica geral ficaram com tempos médios de espera maiores no geral, com mais serviços situados na faixa entre 40 a 60 dias de tempo médio de espera.

Fonte: Gráfico 02 do TC 10293/2020

- Em relação à cobertura da Atenção Básica, embora não tenha sido alcançada, em 2019, a meta do Plano Municipal de Saúde (70% até 2020), houve evolução significativa do indicador, que passou de 60,9% em 2018 para 66,5% em 2019.

- As Equipes de Saúde da Família aumentaram em cerca de 15% em 2019, porém a quantidade de equipes incompletas também teve um aumento considerável, de 53,1%.

- Não foi demonstrada, pela SMS, a existência de controles centralizados adequados a respeito da demanda reprimida[1] e fechamento dos agendamentos.

Por que o TCMSP fez esse trabalho?

A Atenção Básica é porta de entrada para que o usuário seja atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo relevante para a saúde municipal, uma vez que trata de diversas ações preventivas de saúde que acabam por diminuir a demanda nos níveis mais altos de complexidade de saúde.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) se encontram as especialidades básicas para o cuidado da população, e por serem as unidades mais numerosas, estão mais próximas dos usuários.

Além disso, a Atenção Básica é de responsabilidade prioritária dos munícipios, constituindo dever da Prefeitura de São Paulo seu oferecimento e onerando grande parte do orçamento da cidade.

Fonte de informações

Para a realização desta auditoria, foram solicitados dados referentes à Agenda Local, dentre outros sistemas e bases de dados. Foram fornecidos pela SMS dados parciais do ano de 2020, e dados fechados do período de 2016 a 2019.

A Agenda Local é o módulo do sistema de informação da SMS referente à Atenção Básica do município.