O Edital ora analisado tem por objeto a “Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados necessários ao programa de regularização fundiária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo”, para a elaboração dos produtos necessários à regularização dos núcleos urbanos informais no Município de São Paulo, incluindo os serviços de planejamento, monitoramento e gestão das etapas de regularização fundiárias necessárias à completa consecução do objeto.