Verificar a regularidade do edital examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito. Edital do Pregão Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2018, do tipo maior oferta ou lance, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TENDENTES À OPERACIONALIZAÇÃO E PATROCÍNIO INTEGRAL DO CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, obtendo como contrapartida o direito de exploração publicitária do seu nome ou sua logomarca atendendo obrigatoriamente às regras dispostas neste instrumento, desde que atendidas todas as exigências descritas neste instrumento.