LICITAÇÃO FEDERAL
Lei nº 8.666, de 21/6/93, atualizada até o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018
LICITAÇÃO MUNICIPAL
Lei 13.278 de 07/01/02 atualizada até Lei 16.445 de 31/05/2016
Decreto nº 44.279, de 24/12/03, atualizado até o Dec. 56.818, de 17/02/16
Lei nº 17.260, de 8 de Janeiro de 2020
Decreto n° 54.102, de 17 de Julho de 2013 - atualizado até o Decreto nº 58.022, de 06/12/17
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Lei Orgânica do Município de São Paulo
LEI ORGÂNICA DO TCMSP
Lei nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980
Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004
Lei nº 13.877 - anexos
Lei nº 14.706, de 28 de fevereiro de 2008
Lei nº 14.916, de 28 de abril de 2009
Lei nº 15.508, de 13 de dezembro de 2011
Lei nº 15.508 - anexos
Lei nº 16.419
REGIMENTO INTERNO DO TCMSP
Resolução nº 03/02 de 03 de julho de 2002 - atualizada até 28.02.2018
PORTARIA CONJUNTA
Portaria Conjunta Nº 001/TCM/PGM/SG/2019
FORMULÁRIO
Relação Mensal de Adiantamentos Concedidos
MANUAIS
MANUAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Resolução 04/2017
Instrução 01/2017
MANUAL DE ADIANTAMENTOS
Ordem Interna 06/2008
INSTRUÇÃO Nº 01/16 - Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.