Apresentação

O Fórum Ibero-americano de  Direito Administrativo (FIDA) foi fundado no dia 1 março de 2002, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, como “núcleo regional dos juristas ibero-americanos especializados na disciplina, com o fim de trocar conhecimentos e experiências relativas à matéria e, desse modo, contribuir ao melhoramento do regime jurídico dos seus países e a concretização de uma atuação estatal de acordo com as exigências derivadas de um Estado comprometido com a Justiça e submetido ao Direito” (número um da Ata constitutiva). Seu primeiro presidente foi o administrativista uruguaio Dr. Mariano Brito. Na atualidade o FIDA é presidido pelo Dr. Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, catedrático de Direito Administrativo da Universidade de La Coruña, Espanha.

Desde a sua fundação o FIDA se reúne periodicamente para analisar os aspectos atuais das instituições de Direito Administrativo. As reuniões efetuadas até a data foram em Antígua, Guatemala (junho 2002), Cartagena de Índias, Colômbia (março 2004), La Coruña, Espanha (outubro 2004), Quito, Equador (abril 2006), Bogotá, Colômbia (Julho 2007), Valladolid, Espanha (setembro 2008), Cidade do Panamá, Panamá (setembro 2009), Mendoza, Argentina (setembro 2010), San Salvador, El Salvador (setembro 2011), Santo Domingo, República Dominicana (setembro 2012) e Arequipa, Peru (outubro 2013). É fruto dessas reuniões uma completa coleção de livros de atas.

O XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo, que será restrito aos membros do FIDA, será realizado em 7 e 8 de outubro no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Para ver a Ata fundacional do FIDA clique aqui.

Para ver a Programação completa, clique aqui.

Objetivos

O Fórum Ibero-americano de Direito Administrativo é um âmbito de trabalho constituído por professores de Direito Administrativo dos países Ibero-americanos signatários da Ata constitutiva em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, na data de primeiro de março de 2002, e os que se incorporem no futuro presidido pelo seguintes objetivos:

1. Unir os especialistas de Direito Administrativos dos países Ibero-americanos.

2. Promover o intercambio e o debate de conhecimentos e experiências na matéria.

3. Contribuir ao melhoramento dos regimes jurídicos administrativos dos países que o compõem e de seus sistemas de integração.

4. Aprofundar no estudo do Direito Administrativo nacional e comparado.

5. Pesquisar em matéria de Direito Administrativo, com o fim de propor soluções a problemas que se detectem, alternativas organizativas e funcionais, e outros cursos de ação contribuindo à alcançar uma gestão pública eficiente, eficaz e ética.

Preparar iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do Estado de Direto, assim como alcançar o bem comum, o respeito e proteção dos direitos humanos e a realização da justiça.