| Ano | Nº | Ementa | Alterado | Data Publicação | Anexos | |
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| 2022 |
06/22 |
Altera a Instrução Normativa nº 02/2022, que dispôs sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo, para inserir parágrafo único ao art. 2º da referida Instrução Normativa. | 30/06/2022 |
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| 2022 |
05/22 |
Altera a Instrução Normativa nº 02/2022, que dispôs sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo, para inserir o art. 2-A, bem como para alterar a redação do § 2º do art. 3º, do "caput" do art. 9°, do "caput" do art. 10 e do art. 11 da referida Instrução Normativa. | 09/06/2022 |
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| 2022 |
04/22 |
Disciplina a disponibilização imediata de informações referentes às contratações por emergência no Município de São Paulo. | Resol. 31/22 | 27/05/2022 |
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| 2022 |
03/22 |
Aprovada pela Resolução nº 15/2022, que dispõe sobre a comprovação da aplicação de auxílios, de subvenções e de contribuições concedidos pelo Município de São Paulo às entidades de direito público ou privado em geral e, em especial, a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público | 13/05/2022 |
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| 2022 |
02/22 |
Dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo. | Alterada pela Inst. 05/22; Alterada pela Inst. 06/22 | 05/05/2022 |
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| 2022 |
01/22 |
Dispõe sobre o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências. | 05/05/2022 |
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| 2021 |
02/21 |
Disciplina os requisitos obrigatórios que devem conter o termo de referência, o anteprojeto ou o projeto básico para instrução de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia. | 29/07/2021 |
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| 2021 |
01/21 |
Altera procedimentos de exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 24/06/2021 |
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| 2020 |
02/2020 |
Dispõe sobre o sistema informatizado para controle e gerenciamento do cumprimento das determinações e recomendações, a ser observada pelos jurisdicionados e pelas áreas deste Tribunal, nos procedimentos para a operação e manutenção do sistema. | 27/11/2020 |
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| 2020 |
01/2020 |
Estabelece diretrizes gerais sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | Revoga I. 01/2007 e I. 02/2011 | 20/02/2020 |
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| 2019 |
02/2019 |
Estabelece uma relação, não exaustiva, de documentos a serem consultados pela Administração Pública Municipal, previamente à celebração dos contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. | 11/05/2019 |
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| 2019 |
01/2019 |
Disciplina o julgamento em bloco, a declaração de voto e o julgamento não presencial. | 05/04/2019 |
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| 2017 |
01/2017 |
Altera a denominação da Cartilha de Aposentadoria e Pensões que passa a denominar-se "Manual de Aposentadoria e Pensões", e atualiza os procedimentos para a remessa de processos de aposentadoria e de pensão dos servidores municipais e dá outras providências. | 08/04/2017 |
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| 2016 |
03/2016 |
Dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências. | 08/12/2016 |
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| 2016 |
02/2016 |
Dispõe sobre os efeitos das penalidades previstas no inciso III do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02. | 29/09/2016 |
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| 2016 |
01/2016 |
Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | Revoga I. 01/2011; Alterada pela Instrução n. 01/21 | 25/06/2016 |
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| 2015 |
02/2015 |
Dispõe sobre os casos de anulação ou revogação de editais e certames licitatórios, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 03/09/2015 |
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| 2015 |
01/2015 |
Institui o Manual de Adiantamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 23/06/2015 |
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| 2014 |
01/2014 |
Dispõe sobre o sistema informatizado para controle e gerenciamento do cumprimento das determinações e recomendações dos pareceres das contas do Prefeito, a ser observada pelos órgãos do Executivo e pelas áreas deste Tribunal nos procedimentos para a operação e manutenção do sistema. | 25/11/2014 |
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| 2011 |
03/2011 |
Dispõe sobre a apreciação das prestações de contas de responsáveis por adiantamento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 10/11/2011 |
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