Na última quinta-feira, 23 de agosto, o auditório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebeu o FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo). A mesa foi composta pelo conselheiro presidente do TCM, João Antonio, além do secretário-geral do Tribunal, Ricardo Panato, e por Gustavo Ungaro, Controlador-Geral do Município de São Paulo (CGM).
Estiveram presentes ao fórum várias instituições das três esferas da Administração Pública, com o objetivo de apresentar a evolução do trabalho desde o último evento realizado em junho deste ano. Logo na abertura, o presidente do TCM João Antonio destacou a importância do debate. “O combate à corrupção é uma ação permanente dos órgãos responsáveis. Mais do que isso, ela se torna eficaz quando estabelecemos com o controle social uma parceria como esta.” Durante sua explanação, ele também exaltou o Processo Eletrônico instaurado no Tribunal em 16 de agosto.
O Controlador-Geral do Município, Gustavo Ungaro, reforçou a parceira entre as instituições. “Sabemos que é um dever institucional previsto na Constituição, por isso, procuramos colocar em prática essa parceria exemplar neste nosso relacionamento desde que estou à frente do CGM.”
O evento se pautou nos resultados obtidos em oito ações, dentre elas a implantação da lei anticorrupção, passando para a capacitação e treinamento para combater à corrupção e lavagem de dinheiro, implantação do programa de compliance da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), fomento aos serviços de inteligência à sonegação fiscal, medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, mecanismos para a recuperação de ativos e combate a fraudes no âmbito da saúde pública.
O auditor do Tribunal de Contas do Município, Dilson Ferreira da Cruz Jr., foi o responsável por relatar a evolução do trabalho no tocante à articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre os grupos participantes. Apresentou informações coletadas nas reuniões realizadas em 26 de junho e 13 de agosto no Tribunal e revelou dados em relação às apenações de empresas e entidades.
Os trabalhos realizados apontam que boa parte das entidades públicas não repassam os dados à CGU (Controladoria-Geral da União), que é a gestora do CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas), e solicitou ao FOCCOSP que encaminhasse um comunicado para a tomada de medidas a fim de que o CEIS pudesse ser alimentado. Ungaro considerou preocupante a reclamação do Tribunal e prometeu providências em relação ao fato.
A reunião exibiu ainda dados sobre a efetividade da webdenúncia por corrupção: só até 31 de julho de 2018, foram feitas 412 denúncias. Além disso, foi discutida a solicitação de novos membros públicos a serem incluídos no FOCCOSP, mas ficou estabelecido que, para este ano, não serão incluídos novas instituições, por conta da inviabilidade prática em comportar todos os interessados nas reuniões.
A próxima reunião do FOCCOSP será realizada também no auditório do Tribunal de Contas do Município em novembro, com data ainda a ser decidida.
Processando... Aguarde!