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E_Resoluções do TCMSP

 

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Ano Nº Ementa Alterado Data Publicação Anexos
2023
19/23
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 11/09/2023 Detalhes
2023
18/23
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 4.500.000,00, de acordo com a Lei 17.839/2022, e dá outras providências. 31/08/2023 Detalhes
2023
17/23
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei 17.839/2022, e dá outras providências. 31/08/2023 Detalhes
2023
16/23
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 11.800.000,00, de acordo com a Lei nº 17.839/2022, e dá outras providências. 31/08/2023 Detalhes
2023
15/23
Altera a Resolução nº 16/2018, que dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (e-TCM), para dispor sobre assinatura eletrônica, e dá outras disposições. 17/08/2023 Detalhes
2023
14/23
Atualiza o valor do auxílio-refeição, instituído pela Lei nº 12.858/99 e regulamentado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Ordem Interna nº 08/2020. 10/08/2023 Detalhes
2023
13/23
Altera a Resolução nº 16/2021, que dispõe sobre a realização do teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 03/08/2023 Detalhes
2023
12/23
Atualiza o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 15/2018 03/08/2023 Detalhes
2023
11/23
Prorroga a vigência do atual Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 06/07/2023 Detalhes
2023
10/23
Regulamenta a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 12/06/2023 Detalhes
2023
09/23
Atualiza os valores do auxílio-saúde constantes do Anexo Único da Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 14/2018. 12/06/2023 Detalhes
2023
08/23
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 3.060.000,00, de acordo com a Lei nº 17.839/2022, e dá outras providências. Republicada em 07/06/23 11/05/2023 Detalhes
2023
07/23
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 17.839/2022, e dá outras providências. Republicada em 07/06/23 11/05/2023 Detalhes
2023
06/23
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 1.597.500,00, de acordo com a Lei nº 17.839/2022, e dá outras providências. Republicada em 07/06/23 11/05/2023 Detalhes
2023
05/23
Revoga o inciso IV e o § 4º do art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, bem como acresce o art. 96-A ao Regimento, para submeter os projetos de desestatização aos critérios incluídos no Regimento Interno da Corte pela Resolução 01/2023, de acordo com a correlação aferida com as relatorias 09/03/2023 Detalhes
2023
04/23
Altera o Plano Anual de Fiscalização para os exercícios de 2022 (Resolução nº 03/2022) e 2023 (Resolução nº 32/2022). 10/02/2023 Detalhes
2023
03/23
Altera o inciso VI do parágrafo único do artigo 31, altera e acresce parágrafos ao artigo 74, 76 e 77, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com o objetivo de dispor sobre a seleção anual das entidades da administração indireta cujos responsáveis terão processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento. 10/02/2023 Detalhes
2023
02/23
Normatiza o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 10/02/2023 Detalhes
2023
01/23
Altera o "caput" do art. 94 e adiciona os parágrafos 4º, 5º e 6º ao mesmo artigo; altera o parágrafo 1º do art. 95 e adiciona o parágrafo 4º ao mesmo artigo; e altera o "caput" do art. 96 e suprime o parágrafo 1º do mesmo artigo, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, para instituir o rodizio bienal dos grupos de relatoria. 10/02/2023 Detalhes
2022
39/22
Institui a Delegação do Núcleo de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências. 17/12/2022 Detalhes
2022
38/22
Dispõe sobre a delegação da direção acadêmica e administrativa da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” 17/12/2022 Detalhes
2022
37/22
Altera a Resolução nº 14/2018 para disciplinar a assistência à saúde na forma de auxílio aos servidores inativos, modifica a forma de comprovação da despesa para efeito de ressarcimento, atualiza os valores constantes do Anexo Único da Lei nº 16.973/18 e dá outras providências. 08/12/2022 Detalhes
2022
36/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.030.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 01/12/2022 Detalhes
2022
35/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 01/12/2022 Detalhes
2022
34/22
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.700.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 01/12/2022 Detalhes
2022
32/22
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2023 e dá outras providências. Alterada pela Res. 04/23 25/11/2022 Detalhes
2022
31/22
Altera a Resolução nº 16/2022 e a Instrução Normativa nº 04/2022 que disciplinam a disponibilização imediata de informações referentes às contratações por emergência no Município de São Paulo. 06/10/2022 Detalhes
2022
30/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 15/09/2022 Detalhes
2022
29/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 15/09/2022 Detalhes
2022
28/22
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.500.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 15/09/2022 Detalhes
2022
27/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 750.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 11/08/2022 Detalhes
2022
26/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 11/08/2022 Detalhes
2022
25/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 11/08/2022 Detalhes
2022
24/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.970.000,00, de acordo com a Lei 17.728/2021, e dá outras providências. Republicada em 15/07/22 14/07/2022 Detalhes
2022
23/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências. 14/07/2022 Detalhes
2022
22/22
Aprova a Instrução Normativa nº 06/2022, que dispõe sobre a inserção de parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa nº 02/2022. 30/06/2022 Detalhes
2022
21/22
Atualiza o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 15/2018. 30/06/2022 Detalhes
2022
20/22
Atualiza os valores do auxílio-saúde constantes do Anexo Único da Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 14/2018. 30/06/2022 Detalhes
2022
19/22
Modifica o Regimento Interno, para acrescer-lhe o art. 196-A, que trata da intimação imediata para cumprimento de tutela de urgência em sede de decisão colegiada. 09/06/2022 Detalhes
2022
18/22
Aprova a Instrução Normativa nº 05/2022, que dispõe sobre a inserção do art. 2-A na Instrução Normativa nº 02/2022, bem como sobre a alteração de redação do § 2º do art. 3º, do "caput" do art. 9°, do "caput" do art. 10 e do art. 11 da referida Instrução Normativa. 09/06/2022 Detalhes
2022
17/22
Acresce os parágrafos 10, 11 e 12 ao artigo 153 e os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 164 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 02/06/2022 Detalhes
2022
16/22
Aprova a Instrução Normativa nº 04/2022, que disciplina a disponibilização imediata de informações referentes às contratações por emergência no Município de São Paulo. Resol. 31/22 27/05/2022 Detalhes
2022
15/22
Dispõe sobre a comprovação da aplicação de auxílios, de subvenções e de contribuições concedidos pelo Município de São Paulo às entidades de direito público ou privado em geral e, em especial, a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público. 13/05/2022 Detalhes
2022
14/22
Altera o Artigo 13 da Resolução nº 06/2000 e dá outras providências. 05/05/2022 Detalhes
2022
13/22
Aprova a Instrução nº 02/2022, que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo e revoga o art. 4º da Resolução nº 02/2020. 05/05/2022 Detalhes
2022
12/22
Dispõe sobre o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências. 05/05/2022 Detalhes
2022
11/22
Dispõe sobre obrigatoriedade de criação e atualização de documentos informativos a respeito do andamento das principais concessões de uso de bens e de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas do Município de São Paulo. 05/05/2022 Detalhes
2022
10/22
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em processos de celebração de acordos de leniência de que trata a Lei 12.846/2013. 14/04/2022 Detalhes
2022
09/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei 17.728/2021, e dá outras providências. 14/04/2022 Detalhes
2022
08/22
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 1.450.000,00, de acordo com a Lei 17.728/2021, e dá outras providências. 14/04/2022 Detalhes
2022
07/22
Dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo 07/04/2022 Detalhes
2022
06/22
Disciplina as providências quanto à digitalização do acervo de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atualização Manual (2) 01/04/2022 Detalhes
2022
05/22
Institui a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 01/04/2022 Detalhes
2022
04/22
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJuriS e suas respectivas atribuições, e altera o art. 207, §3º e o art. 208, §2º do Regimento Interno. 01/04/2022 Detalhes
2022
03/22
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2022 e dá outras providências. Alterada pela Res. 04/2023 18/03/2022 Detalhes
2022
02/22
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 660.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 03/02/2022 Detalhes
2022
01/22
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.180.000,00, de acordo com a Lei nº 17.728/2021, e dá outras providências 03/02/2022 Detalhes
2021
31/21
Altera a redação do artigo 188 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002 Altera R. 03/2002 16/12/2021 Detalhes
2021
30/21
Introduz o Art. 5º às Disposições Transitórias do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/02. Altera R.03/2002 16/12/2021 Detalhes
2021
29/21
Dispõe sobre a delegação da direção acadêmica e administrativa da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” Ver Resolução nº 38/22 16/12/2021 Detalhes
2021
28/21
Acrescenta o inciso XXXIX ao artigo 26 e parágrafo único ao art. 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Resolução nº 03/2002 Altera Regimento Interno TCMSP 09/12/2021 Detalhes
2021
27/21
Altera a redação dos artigos 163 e 164 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002 Altera Regimento Interno TCMSP 09/12/2021 Detalhes
2021
26/21
Dispõe sobre a instância recursal prevista na Lei de Acesso à Informação, acrescentando os artigos 7º-A e 7º-B à Resolução nº 29, de 04 de dezembro de 2019 Altera a R. 29/19 09/12/2021 Detalhes
2021
25/21
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 2.150.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências 25/11/2021 Detalhes
2021
24/21
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 340.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências 25/11/2021 Detalhes
2021
23/21
Dispõe sobre a realização, no âmbito do Tribunal de Contas, de avaliação em bens imóveis públicos municipais submetidos a procedimento de alienação 25/11/2021 Detalhes
2021
22/21
Dispõe sobre autorização para envio de ofícios de esclarecimentos às unidades jurisdicionadas nos processos de aposentadorias e pensões. 21/10/2021 Detalhes
2021
21/21
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 21/10/2021 Detalhes
2021
20/21
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 21/10/2021 Detalhes
2021
19/21
Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Revogada pela Resolução 10/23 07/10/2021 Detalhes
2021
18/21
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 07/10/2021 Detalhes
2021
17/21
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 02/09/2021 Detalhes
2021
16/21
Dispõe sobre a realização do teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alterada Pela R. 13/23 02/09/2021 Detalhes
2021
15/21
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 2.020.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 02/09/2021 Detalhes
2021
14/21
Altera a redação do art. 10 e acrescenta o art. 10-A à Resolução nº 02, de 23 de abril de 2008 26/08/2021 Detalhes
2021
13/21
Introduz o parágrafo 5º ao artigo 3º da Resolução nº 05/2004, que disciplina a fruição de férias vencidas e acumuladas, nos termos do art. 38 da Lei nº 13.877/04, e dá outras providências. 29/07/2021 Detalhes
2021
12/2021
Aprova a Instrução Normativa nº 02/2021, que disciplina os requisitos obrigatórios que devem conter o termo de referência, o anteprojeto ou projeto básico para instrução de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia. 29/07/2021 Detalhes
2021
09/2021
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 12 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, dispondo sobre o Traje oficial dos Conselheiros. 24/07/2021 Detalhes
2021
11/2021
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para o período 2020-2023 (PE 2020-2023). Alterada pela Resol. 11/23 16/07/2021 Detalhes
2021
10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 08/07/2021 Detalhes
2021
08/2021
Aprova a Instrução nº 01/2021, que altera procedimentos de exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 24/06/2021 Detalhes
2021
07/2021
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 56.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 10/06/2021 Detalhes
2021
06/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 10/06/2021 Detalhes
2021
05/2021
Altera a redação do art. 174 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002. Altera Resolução 03/2002 (Regimento interno) 29/04/2021 Detalhes
2021
04/2021
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 Detalhes
2021
03/2021
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 2.350.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 25/02/2021 Detalhes
2021
02/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 17.544/2020, e dá outras providências. 25/02/2021 Detalhes
2021
01/2021
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/02, para fins de estabelecimento da distribuição aleatória de relatorias de processos referentes às desestatizações por meio de sistema eletrônico. 18/02/2021 Detalhes
2020
21/2020
Introduz o Art. 4º às Disposições Transitórias do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/02. 17/12/2020 Detalhes
2020
20/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 17.253/2019, e dá outras providências. 03/12/2020 Detalhes
2020
18/2020
Dispõe sobre a ampliação das funcionalidades do Sistema DIÁLOGO, aprovado pela Resolução nº 05/2014, revoga a Instrução nº 01/2014 e dá outras providências. 27/11/2020 Detalhes
2020
17/2020
Acresce o § 4º ao art. 56, o inciso VIII ao art. 101, o parágrafo único ao art. 110 e o § 5º ao art. 116; e altera o § 1º do art. 56; o §1º do art. 57, o parágrafo único do art. 135 e o “caput” do art. 150 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Errata publicada em DOC de 10/12/2020 24/11/2020 Detalhes
2020
16/2020
Disciplina as Análises de Função de Governo no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 24/11/2020 Detalhes
2020
15/2020
Altera a redação dos artigos 31, 44 e 153 do Regimento Interno, para dispor a respeito das Análises de Função de Governo. 24/11/2020 Detalhes
2020
14/2020
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253/2019, e dá outras providências. 10/09/2020 Detalhes
2020
13/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.107,59, de acordo com a Lei nº 17.253/2019, e dá outras providências. 10/09/2020 Detalhes
2020
12/2020
Dispõe sobre os referenciais estratégicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). 20/08/2020 Detalhes
2020
11/2020
Regulamenta a utilização do ARIEL – Análise e Rastreamento de Informações sobre Editais e Licitações, correspondente ao módulo de comunicação de registros emitidos pelo sistema ÁTOMO-RADAR. 06/08/2020 Detalhes
2020
10/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.549.700,00 de acordo com a Lei nº 17.253/2019, e dá outras providências. 30/07/2020 Detalhes
2020
09/2020
Aprova os procedimentos para a digitalização emergencial de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências. Revogada pela R. 06/22 14/07/2020 Detalhes
2020
08/2020
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e dá outras providências. 04/06/2020 Detalhes
2020
07/2020
Altera a redação do § 4º do art. 136 do Regimento Interno do Tribunal e dispõe sobre a descontinuidade do registro de decisões e acórdãos em livros. 08/05/2020 Detalhes
2020
06/2020
Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, do sistema eletrônico de videoconferência para sessões de julgamento presencial do Tribunal Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Revogada pela R. 17/22 01/05/2020 Detalhes
2020
05/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.777.000,00, de acordo com a Lei n° 17.253/2019, e dá outras providências. 30/04/2020 Detalhes
2020
04/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 304.000,00, de acordo com a Lei nº 17.253/2019. e dá outras providências. 27/03/2020 Detalhes
2020
03/2020
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2020 e dá outras providências. 26/03/2020 Detalhes
2020
02/2020
Dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com os jurisdicionados, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. Revogado o art. 4º pela R. 13/2022 07/03/2020 Detalhes
2020
01/2020
Aprova a Instrução nº 01/2020, que estabelece diretrizes gerais sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 20/02/2020 Detalhes
2019
31/2019
Dispõe sobre zeladoria, planejamento, execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na Cidade de São Paulo. 18/12/2019 Detalhes
2019
29/2019
Dispõe sobre o acesso e divulgação das informações produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre a classificação das informações quanto à confidencialidade. Alterada pela R.26/21 05/12/2019 Detalhes
2019
27/2019
Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Resolução nº 16/2018, que dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (e-TCM). 31/10/2019 Detalhes
2019
25/2019
Altera a Resolução n° 14/2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a assistência à saúde na forma de auxílio. 25/10/2019 Detalhes
2019
23/2019
Disciplina as auditorias transversais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 16/08/2019 Detalhes
2019
22/2019
Altera a redação dos artigos 31, 44 e 95 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para dispor a respeito das auditorias transversais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 16/08/2019 Detalhes
2019
20/2019
Institui o "Certificado de Boas Práticas da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP". 31/07/2019 Detalhes
2019
19/2019
Dispõe sobre a observância de procedimentos pelos órgãos públicos municipais, previamente à contratação de obras envolvendo escavação e movimentação de terra, a serem executadas em áreas contaminadas, com potencial de contaminação (AP) e/ou em áreas suspeitas de contaminação (AS). 18/07/2019 Detalhes
2019
18/2019
Dispõe sobre rito processual no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências. 27/06/2019 Detalhes
2019
17/2019
Dispõe sobre a escolha de processos para inclusão em pauta de julgamento e decorrentes procedimentos. 30/05/2019 Detalhes
2019
16/2019
Atualiza os valores do auxílio-saúde constantes do Anexo Único da Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 14/2018. 23/05/2019 Detalhes
2019
15/2019
Atualiza o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 16.973/18 e disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pela Resolução nº 15/2018. 23/05/2019 Detalhes
2019
14/2019
Disciplina a auditoria operacional (AOp) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 17/05/2019 Detalhes
2019
13/2019
Altera a redação dos artigos 31, 44, 45 e 95 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para dispor a respeito da auditoria operacional. 16/05/2019 Detalhes
2019
12/2019
Estabelece uma relação, não exaustiva, de documentos a serem consultados pela Administração Pública Municipal, previamente à celebração dos contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. 11/05/2019 Detalhes
2019
09/2019
Acrescenta os §§ 3º a 6º ao artigo 207 e dá nova redação ao § 2º do artigo 208 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução nº 03, de 03/07/2002. 05/04/2019 Detalhes
2019
08/2019
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03, de 03/07/2002. 05/04/2019 Detalhes
2019
07/2019
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03, de 03/07/2002. 05/04/2019 Detalhes
2019
06/2019
Inclui o inciso VIII, com as alíneas "a" a "c", ao artigo 27 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução 03, de 03/07/2002. 22/03/2019 Detalhes
2019
02/2019
Dispõe sobre as diretrizes de gestão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Plano Anual de Fiscalização, cria o Núcleo de Governança e Gestão e institui diretrizes ao Sistema de Controle Interno. 02/02/2019 Detalhes
2019
01/2019
Dispõe sobre a delegação da direção acadêmica e administrativa da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas "Conselheiro Eurípedes Sales". 31/01/2019 Detalhes
2018
24/2018
Altera o "caput" do artigo 25 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/02. 19/12/2018 Detalhes
2018
23/2018
Prorroga o prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 6º da Resolução nº 14, de 1º de agosto de 2018. 15/12/2018 Detalhes
2018
22/2018
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 7º da Resolução nº 02/08, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP. 15/12/2018 Detalhes
2018
21/2018
Estabelece regras para os pedidos de informações de processos e certidões ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 14/12/2018 Detalhes
2018
20/2018
Dispõe sobre o Portal do Jurisdicionado e dá outras providências. 13/12/2018 Detalhes
2018
17/2018
Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo investidos em mandatos de dirigente de entidade sindical ou classista. 25/08/2018 Detalhes
2018
16/2018
Dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (eTCM). Alterada pelas R. 20/2018, 27/2019, 15/2023 17/08/2018 Detalhes
2018
15/2018
Disciplina a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 02/08/2018 Detalhes
2018
14/2018
Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a assistência à saúde na forma de auxílio. Alterada pelas R. 23/2018, 25/2019 e 37/2022 02/08/2018 Detalhes
2018
13/2018
Altera a redação do inciso IX, letra "a", do artigo 26 e acrescenta parágrafo único ao artigo 172 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/02. 20/07/2018 Detalhes
2018
12/2018
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 129 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 20/07/2018 Detalhes
2018
10/2018
Dispõe sobre os objetivos da Gestão das Relações de Trabalho – GRT e regulamenta suas atribuições. Republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2018. 20/07/2018 Detalhes
2018
08/2018
Altera o art. 7º da Resolução nº 02, de 23 de abril de 2008, alterada pela Resolução nº 13, de 21 de outubro de 2015. 14/06/2018 Detalhes
2018
05/2018
Dispõe sobre a comunicação entre o TCMSP e os órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo. 12/05/2018 Detalhes
2018
02/2018
Disciplina o Parágrafo único do art. 196 do Regimento Interno e dá outras providências. 02/03/2018 Detalhes
2018
01/2018
Disciplina o convite ao responsável para comparecimento pessoal com o intuito de prestar esclarecimentos. 02/03/2018 Detalhes
2017
08/2017
Altera o § 1º do art. 10, o art. 119, o art. 144 e o art. 146; altera o § 1º, acrescenta o § 2º e renumera os § § 2º e 3º em § § 3º e 4º, respectivamente, do art. 56; altera o § 1º, acrescenta o § 2º e renumera os § § 2º e 3º em § § 3º e 4º, respectivamente, do art. 62, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, para compatibilizá-lo e adequá-lo às normas do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Retificada e republicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/09/2017. 31/08/2017 Detalhes
2017
06/2017
Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 156, o parágrafo 4º ao artigo 157, e inclui o artigo 157 A e o artigo 162 A ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, para fazer constar o procedimento para julgamento de processos em bloco. 04/08/2017 Detalhes
2017
04/2017
Aprova a Instrução nº 01/2017, que altera a denominação da Cartilha de Aposentadoria e Pensões para "Manual de Aposentadoria e Pensões", que dispõe sobre normas disciplinadoras da remessa de processos de aposentadoria e de pensão dos servidores municipais e dá outras providências. 08/04/2017 Detalhes
2016
15/2016
Aprova a Instrução nº 03/2016, que dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências. 08/12/2016 Detalhes
2016
14/2016
Dispõe sobre a execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na Cidade de São Paulo. 02/12/2016 Detalhes
2016
10/2016
Dispõe sobre a criação da Tabela de Temporalidade de Processos Arquivados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 20/10/2016 Detalhes
2016
08/2016
Aprova a Instrução nº 02/2016, que dispõe sobre os efeitos das penalidades previstas no inciso III do art. 87, da Lei Federal 8.666/93, bem como do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 29/09/2016 Detalhes
2016
07/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão nos Editais da exigência de apresentação do Livro de Ordem e a utilização de tecnologia de imagem e mapeamento georreferenciado para Controle Interno e Controle Externo. 22/09/2016 Detalhes
2016
06/2016
Regulamenta a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. 15/09/2016 Detalhes
2016
05/2016
Dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências. 02/09/2016 Detalhes
2016
03/2016
Aprova a Instrução nº 01/2016, que dispõe sobre normas disciplinadoras da remessa de processos de aposentadoria e de pensão dos servidores municipais e dá outras providências. Republicação em DOC 28/06/16 e 09/07/16 28/06/2016 Detalhes
2015
12/2015
Altera a redação do § 1º do art. 153 e do art. 186 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 24/09/2015 Detalhes
2015
09/2015
Altera o parágrafo único do artigo 50, o artigo 85, "caput", e o § 7º do artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 03/2002, para fazerem remissão aos artigos pertinentes ao novo Código Civil. 03/09/2015 Detalhes
2015
10/2015
Aprova a Instrução nº 02/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Câmara Municipal de São Paulo e do próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos casos de anulação ou revogação de editais e certames licitatórios e dá outras providências. 03/09/2015 Detalhes
2015
07/2015
Aprova o Manual de Adiantamentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Cartilha – que objetiva orientar os responsáveis por adiantamentos, bem como os servidores encarregados da análise das prestações de contas no âmbito do Controle Interno de cada Órgão e dá outras providências. 23/06/2015 Detalhes
2015
06/2015
Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o Sistema de Controle Interno. 20/06/2015 Detalhes
2015
04/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 163 da Resolução nº 03/02 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 07/05/2015 Detalhes
2014
06/2014
Institui a Ouvidoria Digital do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências. 25/11/2014 Detalhes
2014
05/2014
Dispõe sobre a criação do Sistema DIÁLOGO, aprova a Instrução nº 01/2014 e dá e dá outras providências. Alterada pela R.18/2020 25/11/2014 Detalhes
2014
03/2014
Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Enfermagem do Serviço de Saúde do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 26/06/2014 Detalhes
2012
06/2012
Inclui o inciso XVII no parágrafo único do artigo 31 e altera a redação da alínea "d" do § 1º do artigo 101 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 09/11/2012 Detalhes
2012
07/2012
Cria a Relatoria Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. 25/10/2012 Detalhes
2012
04/2012
Altera dispositivos da Resolução nº 06/2005, que disciplina o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências. Revogada pela R. 12/2022 03/08/2012 Detalhes
2012
03/2012
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do previsto nos §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 83 e §§ 1º e 2º do artigo 89, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescidos pela Emenda nº 35, de 7 de março de 2012, publicada em 16 de março de 2012. 14/06/2012 Detalhes
2011
05/2011
Acrescenta a alínea "d" no inciso IV do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 13/12/2011 Detalhes
2011
04/2011
Aprova a Instrução nº 03/2011, que dispõe sobre a apreciação de prestação de contas de responsáveis por adiantamentos. 10/11/2011 Detalhes
2010
06/2010
Revoga o § 2º do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 02/02/2011 Detalhes
2010
05/2010
Dispõe sobre a extinção do Sistema Eletrônico de Remessa de Informações - SERI, revoga as Resoluções 05/2000, 05/2002, 01/2009 e as Instruções 02/2000, 01/2002, 01/2009 e o artigo 2º das Disposições Transitórias do Regimento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 03/12/2010 Detalhes
2010
04/2010
Fixa a autoridade competente para a execução de decisão proferida em sede de recurso. 22/10/2010 Detalhes
2010
03/2010
Disciplina procedimentos relativos à operacionalização do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos do que dispõe a Lei Municipal 15.025, de 10 de novembro de 2009. 30/09/2010 Detalhes
2010
02/2010
Aprova a Instrução 01/2010, que altera dispositivos da Instrução 01/2008, tendo por objeto disciplinar os procedimentos para o controle dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais, no Município de São Paulo. 11/08/2010 Detalhes
2010
01/2010
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2010 e dá outras providências. 31/03/2010 Detalhes
2009
06/2009
Dá nova redação à Resolução 03, de 23 de agosto de 2006 Revogada pela R. 19/23 10/04/2009 Detalhes
2009
05/2009
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 10/04/2009 Detalhes
2009
04/2009
Cria Relatoria Especial do Meio Ambiente e Acessibilidade, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 10/04/2009 Detalhes
2008
04/2008
Dispõe sobre o controle dos Contratos de Gestão firmados entre o Município de São Paulo e as entidades qualificadas como Organizações Sociais. 05/12/2008 Detalhes
2008
01/2008
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2008 e dá outras providências. 22/05/2008 Detalhes
2008
02/2008
Regulamenta a concessão da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e dá outras providências. Alterada pelas R. 13/2015, 08/2018 e 22/2018, 14/2021 26/04/2008 Detalhes
2007
05/2007
Dispõe sobre pedido de reexame do parecer prévio emitido pelo Tribunal na apreciação das Contas do Prefeito. 09/11/2007 Detalhes
2007
04/2007
Altera a Resolução 3/2004, que dispõe sobre as atribuições das unidades integrantes do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 3º da Lei Municipal 13.877, de 23 de julho de 2004. 25/05/2007 Detalhes
2005
08/2005
Dispõe sobre a criação de Grupo Ambiental para propor ações que visem à implementação da Auditoria Ambiental no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 08/12/2005 Detalhes
2005
07/2005
Disciplina a apuração de tempo e contagem de títulos para efeito de evolução funcional, nos termos do § 5º do artigo 18 da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004. 24/11/2005 Detalhes
2005
06/2005
Dispõe sobre o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências. Alterada pela R. 04/2012; Revogada pela R. 12/2022 24/11/2005 Detalhes
2005
03/2005
Dispõe sobre o exercício das atribuições do Conselheiro Corregedor e dá outras providências. 26/04/2005 Detalhes
2005
02/2005
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 26/04/2005 Detalhes
2004
08/2004
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alterada pela R. 16/2016 17/12/2004 Detalhes
2004
06/2004
Altera a Resolução nº 04/04, que dispõe sobre a realocação de atividades de apoio estratégico, em decorrência da reestruturação aprovada pela Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004. 11/11/2004 Detalhes
2004
04/2004
Altera a Resolução nº 03/03, que dispõe sobre a Escola de Contas Públicas, adaptando-a às disposições da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências. Revogada em parte pela R. 06/2004; Revogada pela Re. 19/23 24/09/2004 Detalhes
2004
03/2004
Dispõe sobre as atribuições das unidades integrantes do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.877/04. Alterada pela R. 04/2007 24/09/2004 Detalhes
2004
02/2004
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004. Alterada em parte pelas R. 08/2004 e 02/2005 02/09/2004 Detalhes
2003
04/2003
Altera dispositivos do Regimento Interno. 11/12/2003 Detalhes
2003
03/2003
Institui a Escola de Contas Públicas, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências. Alterada pela R. 04/2004 e Revogada parcialmente pela R. 06/2004 24/05/2003 Detalhes
2002
02/2002
Altera o parágrafo 1º do art. 11 da Resolução nº 06/00. 04/04/2002 Detalhes
2000
06/2000
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do Tribunal, e dá outras providências Alterada pelas R. 02/2002, 02,2009, 05/2019 e 14/2022 23/11/2000 Detalhes
2000
01/2000
Dispõe sobre uniformização da jurisprudência e elaboração de Súmula, no âmbito do Tribunal, e dá outras providências. 22/01/2000 Detalhes