Contas de 2016 do Serviço Funerário são aprovadas, mas com recomendações Notícias

05/12/2018 19:00

Foram votadas na manhã de hoje, 5 de dezembro, no Plenário do TCMSP as contas relativas ao exercício de 2016 do Serviço Funerário do Município de São Paulo. Os conselheiros seguiram o relator da matéria, conselheiro Domingos Dissei, que votou pela aprovação das contas, “ressalvados os atos não apreciados e/ou pendentes de julgamento”.

Ressaltando que a análise das contas tem como objetivo demonstrar e avaliar o desenvolvimento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Autarquia, o conselheiro Domingos Dissei apontou em seu voto questões operacionais importantes envolvendo o Serviço Funerário. Entre eles, destacou a persistência de problemas envolvendo depredação, violação e roubo de peças de bronze nos cemitérios públicos do município. Segundo o relator, tais fatos recorrentes causam não apenas prejuízos financeiros às famílias, mas também danos morais e sociais, podendo estas, a qualquer momento, “cobrar judicialmente os prejuízos causados pelas violações”.

Diante desse quadro, o conselheiro Domingos Dissei fez, na conclusão de seu voto, diversas recomendações aos responsáveis pela gestão do Serviço Funerário, até mesmo com o propósito de evitar eventual ajuizamento de ações judicial por danos morais e materiais por parte dos concessionários dos jazigos municipais. Dentre as recomendações solicita-se à Autarquia que:

1-      Providencie, imediatamente, a vigilância e segurança motorizada dentro de todos os Cemitérios Municipais, durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana, em modelo aprovado pela Prefeitura de São Paulo, atentando para o custo/benefício da solução adotada;

2-      Retorne imediatamente os Guardas de Cemitério às suas atividades descritas na carreira, cessando o desvio de função, e apure as responsabilidades de quem deu causa ao desvio de função;

3-      Retorne imediatamente os Sepultadores às suas atividades descritas na carreira, cessando o desvio de função e apure as responsabilidades funcionais de quem deu causa ao desvio de função;

4-      Promova a apuração das responsabilidades funcionais, se for o caso, em cada Cemitério, tanto dos próprios servidores da Autarquia, nos termos da Lei nº 8.989/1979, quanto dos Guardas Civis Metropolitanos destacados para aquela unidade, tendo em vista que os furtos e roubos têm provocado prejuízo ao Erário, além de danos materiais e prejuízos morais e sofrimento às famílias concessionárias de jazigos, uma vez que, a título de exemplo, os prejuízos suportados por elas em razão dos furtos das peças e obras de bronze das sepulturas são, em média, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), referente a um túmulo com capacidade para 5 sepultamentos, sem prejuízo dos valores a serem despendidos com obras civis de reparo, conforme quadro abaixo:

Placa de bronze 0,10 por 0,30 cm – R$ 160,00 (cada)

Placa individual de bronze com foto – R$ 200,00 (cada)

Placa identificadora de bronze da Família – R$ 200,00

Coroa de Cristo de bronze – R$ 600,00

Porta de túmulo de bronze – R$ 1200,00

Por fim, o conselheiro registrou que o furto das Obras de Arte, produzidas por artistas em diversas sepulturas, cujos valores não se resumem ao peso do bronze furtado, revela um prejuízo de difícil dimensionamento em razão do conteúdo histórico, imaterial e arquitetônico para a cidade.

Leia aqui o voto do conselheiro Domingos Dissei na íntegra.