Suspenso pregão para serviços de limpeza no Edifício Matarazzo e Galeria Prestes Maia Notícias

04/12/2018 07:00

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) referendou a decisão pela suspensão liminar do pregão eletrônico da Secretaria de Governo Municipal para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas instalações do edifício Matarazzo e da Galeria Prestes Maia.

A proposta de suspensão cautelar, baseada em representação formulada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC-SP), foi apresentada pelo conselheiro relator Maurício Faria, na sessão plenária realizada no dia 28 de novembro.

O representante alegou, em síntese, a inadequação de alguns itens do instrumento convocatório, além de falha de formação orçamentária que dê suporte à licitação.

Em seu relatório preliminar, a auditoria concluiu pela procedência parcial da alegação do representante sobre a inadequação de alguns itens do instrumento convocatório. A auditoria manifestou-se, ainda, pela procedência do item que alega falha de formação orçamentária, concluindo pela impossibilidade da continuidade do pregão.

Diante dos apontamentos que representam risco ao interesse público, o relator suspendeu cautelarmente o certame.

A Secretaria de Governo Municipal foi oficiada para apresentar esclarecimentos ao TCM.