TCM busca renovar parceria para uso de dados da Junta Comercial Notícias

Com a finalidade de discutir a renovação do termo de cooperação entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o presidente daquela entidade, Marcelo Strama, foi recebido na segunda-feira (26/11) na sede do Tribunal, acompanhado pelo vice-presidente Fernando Zuppo. Na oportunidade, foi apresentada a mais recente versão do sistema Átomo/Radar, ferramenta tecnológica desenvolvida por técnicos do TCM, que utiliza as bases de dados oficiais da Jucesp, resultado de parceria entre os dois órgãos.

O objetivo da visita da direção da Jucesp foi dar início às tratativas para firmar um novo termo de cooperação entre o TCM e a Junta Comercial, uma vez que o contrato atual, com duração de cinco anos, está se encerrando. Durante o encontro, o presidente Marcelo Strama recebeu uma minuta de contrato para nova parceria, com duração até o ano de 2023. O documento prevê que o Tribunal repasse a base de dados para outros órgãos solicitantes, como Ministério Público, Procuradoria da Fazenda Nacional, Controladoria do Município, Procuradoria Geral da Fazenda, entre outros, com a anuência da Junta Comercial.

Além de discutir o novo contrato, os dirigentes da Jucesp viram na prática o funcionamento de diversas funcionalidades do Átomo/Radar, ferramenta que agrega as bases de dados da Junta Comercial, segundo o coordenador da Coordenadoria VIII, Dilson Cruz, que fez a apresentação do sistema. Ele explicou que “a base de dados da Junta possui a informação da composição societária de todas as empresas, o que permite verificar quais são os sócios de uma empresa ou quais são as empresas em nome de uma pessoa, por exemplo”.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo foi criada em 1890 e é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados por empresários, empresas e sociedades cooperativas no Estado. As atribuições da Jucesp estão estabelecidas em legislação que dispõe sobre Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.