Institucional

Rui Barbosa


Rui Barbosa ao tempo da embaixada em Haia, Holanda. (1907)

O nome de Rui Barbosa é indissociavelmente ligado à criação dos tribunais de contas do Brasil. Durante o Período Imperial, muitos juristas e homens públicos, preocupados com o uso adequado das verbas governamentais, manifestaram a necessidade de se criar um Tribunal de Contas no país. Mas somente após a Proclamação da República, em 1889, o ideal do estabelecimento de um órgão fiscalizador das contas do governo foi concretizado, dado o efusivo empenho de Rui Barbosa. Então Ministro da Fazenda do governo Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa, que considerava o Tribunal de Contas uma peça vital no organismo do Estado, conseguiu dar-lhe existência legal, na União, pelo Decreto nº 960-A, de 7 de novembro de 1890. 

 

O referido decreto jamais veio a ser implantado. Todavia, a sua importância histórica reveste-se no fato de ter fortalecido e definitivamente considerado a idéia da necessidade de se instituir um órgão de fiscalização das finanças públicas no Brasil.

Foi a primeira Constituição Republicana, datada de 1891, a qual Rui Barbosa  ajudou a redigir, que efetivamente criou, em seu artigo 89, uma corte de contas no país. A instalação do Tribunal de Contas da União ocorreu em 17 de janeiro de 1893, dois anos após a promulgação da Carta Magna.

Rui Barbosa foi, sem dúvida, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Advogado, jornalista, jurista, político, diplomata e orador, iniciou os seus estudos preparatórios em Salvador, na Bahia, província onde nasceu em 5 de novembro de 1849.  Fez os primeiros anos de Direito em Recife, Pernambuco, mas concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo. Antes de formar-se advogado, já era jornalista conhecido. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira política. Deixou uma contribuição extensa e profunda nas várias áreas em que atuou, além de uma obra intelectual vastíssima.  Participou das grandes questões de sua época, entre as quais, a campanha Abolicionista, a defesa de Federação e a fundação da República. Orador impecável e estudioso da Língua Portuguesa, foi nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição a Machado de Assis.

Entre as suas várias atividades políticas, uma das mais relevantes traduz-se no papel que desempenhou como representante brasileiro na política exterior. Em Haia (Holanda), em 1907, como chefe da Delegação do Brasil na Segunda Conferência da Paz, defendeu com vigor o princípio da igualdade jurídica das nações. A partir dessa atitude, ganhou projeção internacional. Em 1921, foi eleito pelo Conselho da Liga das Nações para compor a Corte Permanente de Justiça Internacional. Foi nomeado Juiz da Corte Internacional de Haia, em 1921, um cargo de grande prestígio. Ficou conhecido como “Águia de Haia”. Dois anos após a sua nomeação, Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 10 de março de 1923.

 

Saiba mais sobre Rui Barbosa