Lei Maria da Penha completa 12 anos Notícias

07/08/2018 13:00

A lei Maria da Penha, que pune os autores de violência contra a mulher no ambiente doméstico, completa 12 anos nessa terça-feira (7/8). A legislação foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Em várias oportunidades, o TCM tem promovido seminários e palestras para discutir os avanços e perspectivas da lei desde a sua criação. Segundo o presidente do órgão, conselheiro João Antonio, o Estado  e o conjunto das instituições públicas têm por finalidade o desenvolvimento integral do ser humano e não podem se ausentar do debate sobre esse lei que representa uma conquista das mulheres e da sociedade.

A lei ficou conhecida pelo nome popular de Maria da Penha em homenagem à famacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido. Ela denunciou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recomendou a criação de uma legislação para prevenir e punir casos de violência doméstica no Brasil.