TCM suspende pregão da Secretaria Municipal de Gestão Notícias

12/07/2018 11:30

Na última sessão plenária, o Colegiado do TCM referendou a proposta de suspensão cautelar do pregão nº 09/2018, da Secretaria Municipal de Gestão (SMG), apresentada pelo conselheiro relator Maurício Faria.

O certame suspenso refere-se ao registro de preços para contratação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (SFTC) e locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, para atender às unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo.

A medida de suspensão do relator baseou-se na manifestação da auditoria do TCM, que apontou 15 infringências no edital. Destacam-se os itens que tratam da pesquisa de preços, da previsão de item único com equipamentos diversos e a vedação de participação de consórcios.

Segundo o relatório da auditoria, a pesquisa de preços apresentada está em desacordo com a legislação, já que a SMG se valeu apenas da consulta direta ao mercado, preterindo todas as demais fontes que deveriam ser preferencialmente consultadas. Além disso, há discrepâncias nos valores dos equipamentos que variam entre 199 e 525%, o que aponta para uma inconsistência dos valores extraídos da pesquisa direta, reforçando a fragilidade desse método de apuração de preços referenciais.

Com relação aos apontamentos que tratam da previsão de um item único com equipamentos diversos e participação de consórcios, o órgão auditor entendeu que é preciso esclarecer se os equipamentos devem ser obrigatoriamente previstos para fornecimento em conjunto por um único licitante por conta de suas especificações e características técnicas, se os serviços devem ser prestados pelo próprio fornecedor, eventualmente por questões de garantia dos produtos, e se não haveria possibilidade de fornecedores de bens e prestadores de serviços formarem consórcios aptos a atender a todas as exigências afetas ao objeto da licitação.

A SMG e o pregoeiro foram intimados para prestar esclarecimentos ao TCM.